INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 02 de 18 de Fevereiro de 2020



Área de Interesse: Controle Interno

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARêNCIA E CONTROLE

Extraído de: DOE de 02/03/2020


Altera a redação do art. 6º da Instrução Normativa STC/MA nº 01/2020.


INSTRUÇÃO NORMATIVA STC/MA Nº 02, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020. 

Altera a redação do art. 6º da Instrução Normativa STC/MA nº 01/2020.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 50, e 69, inciso II, da Constituição do Estado do Maranhão e os artigos 2º, inciso XVI, 5º, inciso XXVII e 6º, § 2º, inciso VII, da Lei nº 10.204, de 23 de fevereiro de 2015,

RESOLVE:

Art.1º A redação do art. 6º da Instrução Normativa STC/MA nº 01/2020 passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 6º O acesso do usuário dar-se-á, de forma exclusiva, de acordo com os perfis a seguir definidos:

I - Gestor Geral – titular da Secretaria de Estado da Transparência e Controle ou seu substituto;

II - Auditor-Geral: titular da Auditoria-Geral do Estado ou seu substituto;

III - Administrador: titular da Gerência de Suporte ou seu substituto;

IV - Gerente de Auditoria: auditores na função de Gerente de Auditoria ou seus substitutos;

V - Auditor: auditores no desempenho das atividades de auditoria; e

VI – Gestor de Ordem de Serviço: servidor designado pelo Auditor-Geral do Estado.”

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE, EM SÃO LUÍS, 18 DE FEVEREIRO DE 2020.

LÍLIAN RÉGIA GONÇALVES GUIMARÃES
 Secretária de Estado de Transparência e Controle